Pela proibição da propaganda de cerveja e outras bebidas alcoólicas

Nós, cidadãs, cidadãos e entidades da sociedade civil:

DEFENDEMOS a restrição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que limita as propagandas de cigarro.

CONCLAMAMOS todos a aderir à campanha de recolhimento de Um Milhão de Assinaturas para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional a aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.

ALERTAMOS que o consumo de álcool é hoje um dos mais graves problemas de saúde e segurança pública do Brasil, porque:

• É responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país.
• Provoca 60% dos acidentes de trânsito.
• É detectado em 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas.
• Transforma 18 milhões de brasileiros em dependentes.
• Leva 65% dos estudantes de 1º e 2º grau à ingestão precoce, sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos.
• Está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinquência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras.
• Causa intoxicações agudas, coma alcoólica, pancreatite, cirrose hepática, cancêr em vários órgãos, hipertensão arterial, doenças do coração, acidente vascular cerebral, má formação do feto; está ligada a doenças sexualmente transmissíveis, Aids e gravidez indesejada.
• Impõe prejuízos incalculáveis, atendimentos em pronto-socorros, internações psiquiátricas, faltas no trabalho; além dos custos humanos, com a diminuição da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.

Assim, DENUNCIAMOS que os interesses econômicos; a lobby da indústria de bebidas alcoólicas; a propaganda enganosa e irresponsável; e a omissão governamental levam à total ausência de políticas públicas de prevenção e controle do consumo de álcool no Brasil.

SUGERIMOS, além de normas rígidas de restrição das propagandas:

• Aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para prevenção e tratamento de dependentes.
• Fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A venda de bebidas alcoólicas para menores é crime que deve ser punido.

• Controle rigorosa dos motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

Por fim, EXIGIMOS

• O direito de viver em uma sociedade livre das conseqüências do uso abusivo do álcool, tais como acidentes e atos de violência.
• Que informações confiáveis sobre os efeitos nocivos do consumo do álcool sejam oferecidas a todos os cidadãos;
• Que crianças e adolescentes não sejam expostos a propagandas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas;
• que todas as pessoas dependentes de álcool tenham acesso a tratamento digno e adequado.